Caso 69

Asdrubalina é uma boa menina. Muito boa menina. O seu nome não é esse, mas, juntando o facto de ela não ter um nome bonito à necessidade de preservar a sua intimidade, o meu bom estudante, compreenderá a minha opção de recorrer a um pseudónimo, para lhe contar a triste história de Asdrubalina.
A nossa heroína tem 17 anos e vive o seu primeiro amor! Um amor a sério, um verdadeiro amor, incomparável com lascivos prazeres carnais. Conheceu-o mal chegou a Beja, uma gélida cidade onde o destino a colocou a tirar o curso de Serviço Social. Foi amor à segunda vista! Não há primeira, porque da primeira vez que o viu, estava pintada e vestida com um pijama, lingerie por cima da roupa, enquanto desfilava pateticamente pela cidade no ritual que chamam de praxes. Mas da segunda vez que o viu, o olhar dele bateu no dela, o dela bateu no dele, o sorriso dele derreteu o coração dela, para se entregarem a beijos puros intensos, nervosos, ansiosos, com a ferocidade dos vinte anos.
Asdrubalina trabalhava para poder pagar as propinas, no Call Center da Telefonica; apesar de o vencimento ser medíocre, amealhava todo o dinheiro que conseguia para comprar prendas ao seu “mais que tudo”: primeiro um relógio, depois um telefone móvel de ultima geração e, por fim, uma mota (para o que necessitou de crédito).
O sonho dela era casar-se com ele, logo que completasse dezoito anos. Mas o sonho desmoronou-se quando uma Directiva Comunitária determinou que a idade mínima para o casamento eram os 21 anos, causando a Asdrubalina o desgosto da sua vida. Com efeito, ainda com dezassete anos e após a morte de uma velha tia, comprou uma casa de campo com uma horta, onde sonhava criar os seus filhos com Jesuino, o homem amado.
Jesuino era lindo, charmoso, elegante, só lhe batia quando ela pedia, um amor de rapaz, não fosse a sua adição à cocaína, vicio que o atormentava desde há três anos. Vendeu tudo o que tinha e mesmo a mota que Asdrubalina lhe ofereceu, passado quinze dias, já era propriedade de um conhecido traficante da cidade. Mas ela sabia que o seu amor era mais forte que as drogas e entregou-se tanto à missão de o afastar do mundo da droga, que hoje, Jesuino abandonou o vício, é casado e tem um filho. Com Joana, a melhor amiga de Asdrubalina, que está presa na Prisão de Tires, depois de ter sido apanhada com a cocaína que Jesuino escondeu na casa dela!
Quid Juris

Caso 68 (Avaliação Serviço Social)

Adalberto é lindo de morrer: corpo perfeito, moreno, forte e espadaúdo, olhos azuis expressivos, profundos, sorriso perfeito que derrete o mais empedernido coração: não fosse Adalberto homossexual, tinha todas as mulheres que quisesse.
Tem 17 anos e, penso que já o frisei, é lindo de morrer! Órfão de mãe, porque o seu pai era profundamente preconceituoso com a homossexualidade, (até porque na sua aldeia, era tradição os homens serem heterossexuais) no dia em que completou 16 anos, abandonou a casa paternal e foi trabalhar: durante nove meses trabalhou num cruzeiro, onde fez muitos amigos e ganhou bastante dinheiro. Apenas não continuou essa actividade, porquanto o seu pai morreu nessa altura e ele regressou a casa, onde o esperava uma enorme fortuna.
Com o dinheiro que recebeu comprou um bar, uma mota, um mp3 e dez quilos de pipocas. Comprou ainda um computador, para começar a dedicar-se a vender on line passeios turísticos.
Adalberto conheceu Marcolino no funeral do seu pai e foi quase amor à primeira vista; Marcolino tinha vinte e dois anos, era namorado de uma aluna de Serviço Social, para dissimular as suas preferências sexuais; era igualmente um herdeiro rico, mas tinha gasto quase a totalidade da sua fortuna em viagens, noitadas e roupas de marca!
Adalberto pretende casar com Marcolino e ao tomar conhecimento que um Regulamento Comunitário permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teve a maior alegria da sua vida, pretendendo fazer a cerimónia no Castelo de Beja, no dia em que completar o seu 18 aniversário!
Como comentei com o meu aluno, Adalberto era lindo de morrer; o que ainda não comentei, é o facto de Adalberto ser surdo-mudo!
Quid Juris

Caso 67

Amélia tinha olhos doces, tinha cabelos cor-de-viúva, cabelos de chuva, sapatos de tiras, e, quantas vezes, não queria e não ama, os homens que dormiam na sua cama. Amélia dos olhos doces, quem dera que fosse apenas mulher e não uma deusa com ar meloso, sorriso de anjo num corpo de pecado, pobre menina angelical, que de todos ocultava a pérfida maldade que escondia num sorriso de petiza.Desde os dezasseis anos que trabalhava numa loja de alta-costura, não pelo parco ordenado, mas para conhecer homens ricos, que subjugava com o seu olhar, anestesiando-os, conseguindo tudo o que pretendesse deles.Uma das vítimas foi Leonildo, que em menos de duas semanas lhe ofereceu 100.000 Euros; com esse dinheiro, comprou uma manada que ofereceu ao seu velho pai, um televisor plasma, um telemóvel topo de gama e um algodão doce. E um relógio de homem, pago a expensas do seu ordenado, que ofereceu a Jordão, o seu Deus Grego, a sua amarga tentação.Jordão era o único homem que tinha alem do corpo a mente de Amélia: ela amava-o insanamente e ele explorava-a. Desde sempre que tinha gastos excessivos, que apenas conseguia suportar, delapidando o património que os pais lhe haviam deixado em herança. E foi Jordão que engendrou o plano: Amélia seduziu um septuagenário charmoso, muitíssimo rico, convencendo-o a casar com ela, do dia do décimo sétimo aniversário. Na noite núpcias, o septuagenário faleceu de ataque cardíaco, sendo Amélia, agora casada, a única herdeira. Para comemorar o facto de ser multimilionária, comprou para si, a deslumbrante praia da Samoqueira.
Quis Juris

Caso 66 (Turismo - Avaliação)

Beduína era realmente feia. Não que isso seja um defeito ou um problema, mas, se havia característica que a definisse era a fealdade. Na escola primária, quando com os coleguinhas de turma fizeram teatro amador, a peça escolhida foi O Capuchinho Vermelho, tendo Beduína representado o papel de Lobo Mau! Era tão trágico o seu aspecto, que a Professora decidiu que seria a única menina a não usar máscara, porquanto, o seu rosto natural era perfeito para o papel escolhido.
Mas tudo na vida é eterno apenas enquanto dura; quando a adolescência se cruzou com Beduína, ofereceu-lhe formas de pecado, um olhar de anjo diabólico, um sorriso perfeito num rosto, que de tão feio ficou belíssimo; tinha 16 anos, mas corpinho de 18!
Era filha única. Ou não. A sua mãe tinha engravidado uma outra vez, mas a caminho da maternidade um fatídico acidente na ambulância, fez com que a mãe morresse ainda grávida. Sozinha na infância, teve de ser mãe do seu pai, portador de uma gravíssima anomalia psíquica que lhe tirava todo o discernimento; era o seu tio Gonçalo, um grande vigarista, que cuidava do património familiar, que foi delapidando com o passar dos anos.
Beduína começou a trabalhar aos 16 na discoteca Trombas, onde ganhava 50 Euros por noite; três meses depois, comprou um apartamento no centro da cidade por 250 mil euros, apartamento soberbo e que, com toda a certeza valia muito mais. Alias, dizem as “más línguas”, que apenas conseguiu este preço por na noite do contrato usava um decote que roubou ao vendedor o discernimento*, que ficou derretido e louco por ela.
O gosto pela leitura fez com que Beduína usasse o dinheiro que uma velha tia lhe deu, para comprar uma biblioteca e uns óculos para ler melhor! E uns sapatos de salto alto, lindos de morrer, comprados a Floribela, numa noite em que esta estava profundamente embriaga pelas bebidas que Beduína lhe tinha oferecido, pelo que os vendeu por um quinto do preço. Numa inesquecível noite de 18 de Dezembro: nessa noite, Beduína conheceu o seu Deus Grego: foi amor à primeira vista. Tão intenso, que casaram nove meses depois…

*alteração.
PS - mea culpa

Caso 65

Beduína era realmente feia. Não que isso seja um defeito ou um problema, mas, se havia característica que a definisse era a fealdade. Na escola primária, quando com os coleguinhas de turma fizeram teatro amador, a peça escolhida foi O Capuchinho Vermelho, tendo Beduína representado o papel de Lobo Mau! Era tão trágico o seu aspecto, que a Professora decidiu que seria a única menina a não usar máscara, porquanto, o seu rosto natural era perfeito para o papel escolhido.
Mas tudo na vida é eterno apenas enquanto dura; quando a adolescência se cruzou com Beduína, ofereceu-lhe formas de pecado, um olhar de anjo diabólico, um sorriso perfeito num rosto, que de tão feio ficou belíssimo; farta dos maus tratos domésticos, aos quinze anos começou a viver com o tio Julião. Essa paixão durou três primaveras e terminou de forma abrupta. Beduína, fêmea instável, apesar de heterossexual “apaixonou-se” por Francisquinha, uma octogenária senhor rica, com quem viveu um fingido amor, por vinte e dois meses, até Fracisquinha sucumbir de ataque cardíaco, para mal disfarçada alegria de Beduína, cuja verdadeira paixão era o dinheiro da caquéctica idosa.
Nesta altura Beduína estava próxima da perfeição, com os seus vinte e dois anos, apaixonada por si e pela vida, sobretudo por estudar Direito da Família. E gostou tanto que decidiu casar! Escolheu Gertúlio, carismático empresário nocturno, especialista em negócios ilícitos, pai de Juvenal, fruto de uma paixão de Verão na Jamaica, com Lourdes, o grande amor da vida de Gertúlio, uma paixão de Verão esquecida de enterrar na areia, que resultou num casamento nas praias da Jamaica, casamento que nunca Gertúlio teve coragem de se divorciar. Nem Lourdes, que depois da primeira grande sova que levou, fugiu para nunca mais regressar!

O amor de Gertúlio e Beduína era honesto e quase puro: nenhum dos dois gostava do outro, mas ela era louca pelo dinheiro dele e ele louco por a desfilar nos seus estabelecimentos nocturnos. E durante cinco anos tudo correu bem. Até aquela fatídica noite. Era a passagem de ano de 2008 para 2009, quando a tragédia ocorreu. Esta frio. O que não é estranho, porque a história acontece no mês de Dezembro e em Dezembro faz frio. Excepto em alguns países, onde o Verão é no nosso Inverno e o Inverno deles no nosso Verão. E qual a pertinência desta informação para este exame? Absolutamente nenhuma, mas, foi tão fatídica aquela noite que faço uma pausa dramática. Na mesmíssima noite em que a Policia Judiciária invadiu todos os bares de Gertúlio, procurando drogas e mulheres ilegais, Beduína infiltrou-se na cama do enteado Juvenal, conhecendo nos braços dele o verdadeiro amor. Fugiram na manha seguinte com o desejo de se casaram o mais rapidamente possível, apesar de Beduina ignorar como seria possível o divórcio. Para trás, deixou o marido preso, um carro por pagar, dividas contraídas no jogo e um anel de diamantes que ofereceu a Juvenal, na primeira manhã, daquele dia que foi o primeiro do resto da sua vida. Ou não. Porque a linda menina feia é demasiado instável para poder dizer sem mentir, que será para o resto da vida…
Quid Juris

Caso 64 (Direito da Família - Avaliação)

Cornélia acordou sobressaltada com a notícia que ouviu na rádio, logo nas primeiras horas da manhã, quando a penumbra do recente sono retira o discernimento. Um regulamente comunitário determinou que apenas seria possível o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, justificando a opção com o facto de procurar diminuir o número de divórcio e procurar impedir a violência doméstica.
O drama de Cornélia era que desde petiza que carregava o sonho de casar, num deslumbrante e discreto vestido cor-de-rosa, com folhos vermelhos num amoroso véu cor-de-laranja; não casar por casar, mas casar com Bruno, o seu primo, por quem sempre foi perdidamente enamorada. Aliás, a sua família era de tal forma unida, que inúmeras vezes casaram entre si.
Ela própria era filha de Bernardinho e Bernardete, respectivamente tio e sobrinha, que casaram há anos nas praias da República Dominicana. E viveram um intenso amor infeliz: amor intenso porque vinte anos depois continuam destrutivamente apaixonados, infeliz, porque apesar do amor que os une, sempre tiveram uma péssima relação pessoal, uma exaltação intensa que apenas acalmam no leito conjugal. Apesar de não gostar de ser bisbilhoteiro, de preservar a intimidade do casal, confidencio com o meu bom aluno, a razão das constantes discussões do casal: Berbardinho, amava terrivelmente Bernardete, mas não tanto que o fizesse resistir ao prazer do álcool. E de outras mulheres, quando embriagado perdia o norte a razão e o sentido, entregando-se aos prazeres fáceis de mulheres de ocasião. Algo que era do conhecimento de toda a pequena cidade!
Bernardete sofria em silêncios estas traições: mas não calou o seu tormento quando além do álcool e cheiros de perfumes baratos, o seu marido começou a trazer dívidas para casa! Começou com as dividas num Hipermercado, quando numa tarde se lembrou de comprar seis novos electrodomésticos para a casa, mais as dívidas no bar que frequentava, na Ourivesaria, quando após uma discussão lhe ofereceu um diamante, para terminar, com a compra de um carro para Genoveva, mulher, que segundo as más línguas, se deitavam com homens casados. Mas o que fez Bernardete perder a cabeça, foi o padeiro. Encantou-se com o senhor que lhe amassa o pão e decidiu que na noite de consoada, já não iria continuar casada com Bernardinho.
E não duvide o meu bom aluno que o fará, porquanto é uma mulher determinada: mesmo sem respeitar o prazo inter-nupcial, vai terminar o casamento e juntar-se com o padeiro, entregando-se-lhe, pela primeira vez, na noite em que se celebra o menino Jesus. E, com toda a certeza, irão os dois tentar adoptar uma criança.

Quid Juris

Caso 63

Quando Derek "McDreamy" Shepherd vendeu o seu computador, o comprador pagou com cheque. Quando do Banco ligaram a dizer que o cheque não tinha sido pago por falta de provisão, "McDreamy” ficou apavorado, ignorando se o cheque não tinha sido pago por o comprador não ter saldo ou porque o Banco não tinha.
McDreamy era quase completamente apaixonado por Meredith Grey; dizemos quase completamente, porque importa deixar claro que McDreamy é um homem e como tal incapaz de se entregar plenamente aos seus sentimentos.
Ambos trabalham no hospital cirúrgico Beja Grace e são devotos da sua profissão. Tão crentes no Deus da ciência, que desde sempre, fizeram aquilo que viram outros cirurgiões fazer e acham que estão obrigados: ainda que um doente, maior de idade, peça por escrito que não quer ser operado, McDreamy e Meredith operam-no, sempre que seja possível salvar-lhes a vida ou prolongá-la.
Mas Meredith vive um drama interior, que esconde das amigas Izzie e Cristina. Apesar da paixão insana que sente por McDreamy sente uma inusitada atracção por Addison, também médica, colega no hospital e ainda casada com McDreamy.
E qual a relação desta dualidade amorosa de Meredith com o presente caso prático? Absolutamente nenhuma, mas apeteceu-me escrever isto!
Realmente pertinente é o facto de um Regulamento Comunitário impor que só será admissível o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, como forma de procurar evitar a violência doméstica e combater o número crescente de divórcio. Mais. O Decreto-Lei 190/08 de 19 de Novembro determina que os divorciados estão impedidos de votar nas próximas eleições autárquicas.
Quis Juris

Caso 62 (Turismo - Avaliação/Recuperação)

Estava uma noite fria de Dezembro, onde uma lua cheia deslumbrantemente bela engalanava os céus, brincando às escondidas com as nuvens, deixando-se observar por uns segundos, para logo se esconder no breu de uma noite solitária. Cristiana estava deitada no sofá da sala, lareira acesa, ouvindo a crepitar da lenha de azinho a tornar-se fogo, num ambiente de pecado. E Cristiana não resistiu, deixando-se conspurcar no pecado da gula, comendo, sozinha, repentina, todo um imenso brigadeiro de chocolate, comprando horas antes num supermercado da cidade. E depois, fez o que sempre faz, ou, pelo menos, o que se habitou a fazer nos últimos dois anos: colocou os dedos na boca e vomitou tudo o que havia ingerido, na obsessão de manter o peso que achava ideal, completamente absorta para o facto de sofrer de magreza extrema, de ser apenas um corpo de ossos, que perdeu formas e formosura.
Cristiana chorava, por razões que escondia do mundo. Do seu pequeno mundo. Cresceu com a convicção de que a virgindade era uma obrigação de conservar ao casamento e culpava-se por naquela noite de copos, ter consentido que Francisco lhe colocasse um comprimido na cerveja, que a fez perder os sentidos e, mais tarde, num sórdido sótão a sua imaculada pureza. O que para o resto do mundo era uma banalidade, era para ela uma desgraça: quando nasceu, os pais prometeram-na em casamento ao filho do patrão e a virgindade era requisito obrigatório para o casamento se realizar. Um casamento que ela fugia: mas na sua aldeia, o desejo da mulher era uma frivolidade, sendo ancestral o hábito dos pais combinarem os casamentos.
O sonho de Cristiana – embora Cristiana soubesse que não podia sonhar – era abrir uma empresa de desportos radicais! Sonho que temia ser impossível, porque o Decreto-Lei 111/08 de 18 de Novembro de 2008 proibia que os cidadãos nacionais ou residentes em Portugal de terem empresas, só sendo possível o Estado dedicar-se à actividade económica.
Ainda por cima, temia ser presa, porquanto uma Directiva Comunitária, que devia ter sido transcrita até Outubro do presente ano, punia com pena de prisão, quem se recusasse a ir à Missa ao Domingo. E Cristiana não conseguia entrar numa Igreja, apesar de ser devota. Porque o segredo que Cristiana escondia é o facto de Francisco ser o seu padre e confessor…
Quid Juris

Caso 61 (Direito da Familia)

Gertulio era um trolha da Ariosa, bonito e bom rapaz, pleno de charme rural e um olhar de peixe fresco, mistura de carapau com sardinha, num sorriso de robalo, com um odor coincidente.
O maior prazer na vida de Gertulio é dar umas belas porradas na sua amada mulher Engrácia. Não que o fizesse por mal; boa parte das vezes, até se arrependia, para semanas volvidas, quando o álcool lhe roubava o pouco discernimento, regressar embriagado a casa e presentear a mãe dos seus filhos, com mais uns delicados murros e uns amorosos estalos!
Engrácia estava ensinada a não se queixar muito. Assistiu ao caso da sua querida irmã, Marinalva, que morreu, após uma derrota do Benfica, com um tacho na cabeça. Em tribunal, porque não se provou a culpa do seu marido, Hermenegildo, este ficou em liberdade. E carente: tão carente que quer casar com a filha da sua falecida mulher!
Quid Juris

Caso 60 (Direito da Família)

Dadinho tinha duas paixões na vida: animais selvagens e a sua sobrinha Estefânia. Apesar de a sua vida profissional o levar aos mais recônditos locais do mundo, todos os meses regressava à sua aldeia natal para um jantar de família. E para ir caçar gambuzinos. Era tão grande a sua paixão por Estefânia, que no dia do seu décimo oitava aniversário, ofereceu-lhe uma viagem para duas pessoas a Barbados. Sendo ele a outra pessoa! O hotel era paradisíaco, a praia divinal, a gastronomia excelente. Comeram, beberam, dançaram, divertiram-se como loucos, que acabaram babados, deitados numa cama, não como tio e sobrinha, mas como homem e mulher. Estavam apaixonados! Ninguém podia saber, mas há anos que se amavam no silêncio cúmplice de olhares culpados, lutando contra uma paixão que parecia impossível, que só para eles fazia sentido. Com a coragem da ausência, decidiram casar! A cerimónia foi na praia, simples mas melosa, com o mar como testemunha, com amorosos elefantes pulando elegantemente de nenúfar em nenúfar, cumprindo TODOS os requisitos exigidos para o casamento pela lei local! No dia a seguir, regressaram a Portugal, onde a notícia aterrou como uma bomba! Apesar de cada um deles ter uma vivenda, compraram uma nova casa, com vista sobre o mar. E foram imensamente felizes. Quase dois meses! Nesse fatídico dia, que por acaso foi de noite, pela penumbra de um sol a esgueirar-se no horizonte, o destino cruzou Dadinho com Laura, deslumbrantemente vestida com um vestido pele de leopardo, que lhe realçava o olhar de leoa. Dadinho, ficou cego de paixão e naquele instante compreendeu que estava condenado a perseguir aquela desconhecida mulher, pelos caminhos da infelicidade. Demorou um mês, mas seduziu-a. Primeiro, ofereceu-lhe várias prendas, quase todas valiosas, depois poemas e canções, três perdizes embalsamadas e finalmente, quando já pouco tinha, o seu coração! Nesse longo mês, passou o tempo numa tristeza pungente, que apenas saciava no casino, perdeu num mês toda a sua fortuna. E o que não tinha, porquanto, entre as dívidas de jogo, as prendas para Laura e as viagens de trabalho, deve 150.000 Euros. Estefânia ficou desolada! Tem 18 anos, perdeu o amor da sua vida, teme pela sua fortuna. Ainda ponderou o suicídio! Mas voltou a sorrir, quando reencontrou o amor, nos braços ternos de uma aluna de Serviço Social!

Caso 59...

Cornélia tinha um sonho. Aliás. Tinha dois! Mas um deles não posso partilhar com os meus cândidos alunos, por respeito pela privacidade da nossa amiga e donzela. O sonho de Cornélia que posso partilhar com os meus alunos, era morar em Praga. Desde a sua adolescência, quando se apaixonou pelas linhas de Milan Kundera, que carregou consigo o desejo oculto de viver um ano na deslumbrante cidade de Praga, passear nas margens do rio Vltava, de mão da dada, com o dono do seu coração.
Começou a trabalhar logo que a idade lhe permitiu, amealhando todos os parcos salários, para juntando as moedinhas, custear a viagem. E quando se preparava para ir, o mundo descambou sobre ela. Uma Portaria do Ministro dos Assuntos Desinteressantes, determinou que a maioridade passava para os vinte e um anos, sendo que, ela não podia sair do País sem autorização dos pais. E jamais o pai a ia autorizar. O pai de Cornélia, Hermenegildo, Gildozinho para os mais íntimos, era um homem muito severo e tradicional, com regras muito rígidas, um verdadeiro energúmeno, se o eufemismo me é permitido. Gildozinho, que nunca saíra da sua Aldeia – excepto uma tarde que veio a Beja ao calista – crescera com a enraizada convicção de que as mulheres nunca deveriam sair do Pais, excepto com os maridos ou com os pais. Mais. Na sua aldeia, era considerado obrigatório pela população, que todas as meninas deviam passar na aldeia a primeira noite de lua cheia, de forma a preservarem a virgindade, pelo que, para o pai da nossa heroína, era impossível permitir que a sua casta filha, fosse para uma cidade com nome de perdição.
Cornélia ficou tão melancólica por o seu sonho ter sido adiado, que deixou de ver noticias e os programas da Teresa Guilherme. Por isso, não teve conhecimento de que o Decreto-Lei 110/08 de 25 de Outubro proibia as mulheres muçulmanas de votar, nem que um Regulamento Europeu determinou a licitude do casamento poligâmico. Mas, mais importante que tudo isto, Cornélia passou semanas sem ver reality shows na televisão, o que lhe trouxe imensos problemas de socialização e de integração no seu grupo de amigos, sendo hoje uma menina triste que gosta de ler, ver cinema europeu e tem a distinta lata de não beber, não consumir drogas nem comer hambúrgueres.
Quis Juris

Caso 58 (Turismo-Avaliação)

Amadeo(u) de Sousa Cardoso

Cornélia é aquilo a que o povo chama uma mulher fatal. Sorriso tenro de menina abandonada, um olhar que mistura ternura com violência erógena, desarma-nos com a candura das suas palavras, o seu jeito meloso de falar, com a inocência culpada que nos faz caminhar alegremente para o precipício, bem cientes da nossa ignorância. Cornélia nasceu no meio da natureza, cresceu correndo livremente nos campos puros de uma paisagem angelical, onde todos os sonhos ficavam demasiado longe, pelo que, terminado o décimo segundo ano, rumou para uma cidade pequena, que para ela era enorme.
Na aldeia onde nasceu, existia a secular tradição, em todos os verões, nas noites de lua cheia, queimar vivo um gato, que depois de grelhado, era repartido por todos, apesar dos protestos dos defensores dos animais, que colhiam a indiferença dos habitantes da pequena e esquecida aldeia, porquanto estes acreditavam ferozmente que a morte do gato era necessária para garantir um bom ano agrícola.
A melhor amiga de Cornélia, companheiras de sempre desde a terna e inocente meninice, é Genoveva, que desde há três anos partilha a vida com Miranda, paixão insana que nasceu nos campos onde iam passear o gado, num famoso monte, debaixo do conhecido chaparro de Brokeback Montanha.
Naquela triste e leda madrugada, Genoveva esta em pânico, porquanto uma Directiva comunitária que devia ter sido transposta até Setembro deste ano, tinha disposto que, “as leis nacionais teriam de revogar todos os benefícios fiscais a casais homossexuais”, dispondo de forma contrária ao Lei 07/01 de 11 de Maio. Pior ainda: a Lei 10/08 de 30 de Outubro, dispõe que a homossexualidade é punida com pena de prisão até três anos.

Quis Juris

Caso 57 (Turismo)

A Florianabela é uma menina pura e angelical, que não se cansa de cantar que “pobres dos ricos, que tanto têm, p’ra que é que serve tanto dinheiro, pois faltam sonhos, falta vontade, falta o tempo e a liberdade, vivem com medo de perder algo, muita arrogância e muita ganância, falta o tempo e a esperança”. Florianabela é é feliz, apesar de não ter nada, mas tendo, tendo tudo, porque é rica em sonhos, e pobre, pobre em ouro.
Mas um dia a mãe ficou muito doente: sendo verdade que só por ter dinheiro, não compra amigos, estrelas, um amor verdadeiro, é igualmente verdade que a pureza dos sentimentos, não pagam a conta do hospital. Na aldeia onde Florianabela tinha crescido existia uma tradição muito antiga, repetida ao longo de gerações, por todos os seus habitantes, que dizia que se numa noite de lua cheia uma jovem menina lavasse os pés ao senhor mais idoso da vila, poderia ficar com a casa dele. Florianabela, esperou por uma noite de deslumbrante luar, lavou os pés ao Senhor Berimbaldo e exigiu a casa, que tencionava vender, para pagar a operação da sua mãe.
Mas o amor da vida de Florianabela é Estrelita: por viverem como um casal há mais de dois anos, candidataram-se para adoptar duas crianças, ao abrigo do Decreto-Lei 101/08 de 13 de Outubro de 08, que disponha no artigo 2º: “as mulheres que vivam maritalmente há mais de dois anos, podem adoptar crianças, porquanto, se a afectividade de uma mulher é enorme, de duas será ainda mais intensa”.
Quid Juris
(adaptado de um caso interior…)

Proposta de Correcção, por Eva Henriques

Caso 56

O Dr Gregory House foi contrato pelo Hospital Distrital de Beja, para o departamento de diagnóstico. Aceitou o convite com a condição de trazer consigo como assistentes Cameron, Chase e Foreman.
O seu primeiro paciente foi o Xico Tuga, alentejano puro, homem de grande capacidade de trabalho e poucos princípios.
Xico Tuga sofria de mal de amores; mal casado, teve um vírus amoroso por Cuddy, entregando-se aos prazeres do amor carnal. Wilson, eterno apaixonado por Cuddy, num ataque de ciúmes, colocou veneno nos lábios e beijou na boca Xico Tuga, que horas depois deu entrada no Hospital, vítima de envenenamento. Apesar de ser um veneno muito raro, Dr House e a sua equipa conseguirem salva-lo! O pior, o drama da nossa história, foi quando lhe apresentaram a conta: Xico Tuga, ao constatar o valor, teve um ataque cardíaco.
Mas Xico Tuga enganou a morte. Porque estava carenciado de dinheiro, vendeu o cadáver da sua sogra; com os 20 Euros que ganhou, jogou no totoloto, tendo conseguido o primeiro prémio.
Emprestou esse dinheiro à Dr.ª Treze, que precisava muito de dinheiro, cobrando um juro igual à Euribor; porque ela tinha problemas com o Fisco, fingiu comprar-lhe a casa dela: quando ela resolveu os seus problemas financeiros, Xico Tuga recusou-se a devolver este apartamento, alegando que o contrato de comprar e venda tinha sido feito por escritura pública!
Mais! Recordando o que tinha aprendido nas aulas de pintura, Xico Tuga pintou o quadro Metamorfose de Narciso e vendeu-o a Stacy, como se fosse um autêntico Dalí!
Quid Juris

Caso 55 (Gestão de Empresas - Recuperação)

Salvador Dalí - Metamorfose de Narciso

João era perdidamente apaixonado por Afonso para desgosto de Pedro que o amava em segredo.
Pedro carregava em segredo o seu martírio até que a paixão o conduziu à loucura, no dia em que viu João em tanga: era o obeso mais lindo de todo o mundo, tremendamente sensual, com todo aquele excesso de peso dependurado. Especialmente naquela tanga vermelha…
O ciúme aguçou-lhe a malícia e resolveu eliminar o rival; para tanto, ofereceu a Afonso um cocktail com sumo de laranja, vodka e veneno! Infelizmente, juntou açúcar, pelo que João não resistiu, provou, para minutos depois, morrer afogada nos braços de Afonso, que também perdeu a vida. Durante todo o tempo em que lutaram pela vida, a nadadora-salvadora estava a beber minis e a jogar às cartas.
Importa referir, que a nadadora-salvadora, de nome Fernanda, era linda de morrer, mas muitíssimo traquinas. Com 17 anos resolveu vender um quadro valiosíssimo a Genoveva, por um valor muito inferior ao de mercado; um ano e um dia depois, Joana pretendeu o quadro de volta, tendo Genoveva recusado, alegando que o contrato foi feito por escritura pública.
Mas esse percalço não a deteve; fez um acordo com Asdrúbal, fotógrafo, através do qual ele tirava fotos indiscretas a homens casados e ricos, para que depois ela os induzisse a fazerem-lhe generosas doações. Ainda insatisfeita, começou a emprestar dinheiro a pessoas muito carenciadas, exigindo 50% de juros!
Com o imenso dinheiro que ganhou, começou a fazer enormes festas, onde convidada todos os estudantes de Beja. Nestas festas havia sempre cocaína, pelo que a policia um dia fez uma rusga, para imensa preocupação de Joana, porquanto uma Directiva Comunitária previa que todas as mulheres que facultassem o consumo de cocaína seriam espancadas na em praça pública!

Caso 54 (Gestão de Empresas)

O Homem-Aranha, o Batman e o Super-Homem encontram-se num bar de alterne. Depois de beberem uns copos, o Homem-Aranha e o Batmam, aproveitando que o Super-Homem estava alcoolizado, conseguiram persuadi-lo a vender-lhe, por um preço bem inferior ao valor de mercado, o seu apartamento. O contrato foi feito no computador portátil do dono do bar!
Como o negócio foi frutuoso, o Homem-Aranha e o Batmam resolver aplicar um método similar; persuadiram o Peter Pan de que o carro dele tinha uma grave avaria irreparável e que a qualquer momento poderia explodir, conseguindo desta forma que ele lhes doasse o carro; com medo que ele se arrependesse, o negócio foi feito por escritura pública.
O problema aconteceu depois dias depois! Noddy, dono de um bar concorrente, contratou dois incendiários para colocar fogo no bar, quando este estava completamente cheio.
Em consequência do incêndio, morreram 10 pessoas! Só não foi pior, devido à coragem de Dartação, Aramis, Atos e Portos que, partiram a porta da casa ao lado – para desgosto do dono da casa, que exige ser ressarcido – de forma a conseguirem a entrar no bar e apagaram o fogo. No entanto, a bravura dos quatro, teve uma inesperada consequência: Portos morreu carbonizado.
Dartação, que desde há anos vivia uma paixão incógnita com Portos, ficou desolado! E, no funeral do seu homem amado, jurou vingança. Durante semanas, na penumbra da noite, procurou os incendiários; quando encontrou um deles, atou-o a uma árvore, regou-o com gasolina e, quando se preparava para lhe puxar fogo, sentiu uma voz, que lhe exigiu compaixão. Soltou o incendiário e chorou profusamente, arrependido de não ter tido coragem para assumir o seu amor impossível…

Caso 53

Mafaldinha é uma menina amorosa, com um coração terno e cheio de amor para dar. Um encanto de petiza apesar de, para ser honesto com os meus alunos, não ser propriamente uma jovem inteligente. Sem eufemismo: Mafaldinha era tontinha! A sua melhor amiga era Cinderela, bem mais sensual e inteligente, embora com um coração podre de maldade.
Porque queriam ir passar 4 dias ao Sudoeste, com os seis amigos Huginho, Luisinho e Zezinho, Cinderela, miúda de 17 anos, resolveu vender anéis de bijutaria, como se fossem verdadeiros, às velhas da sua aldeia!
Importa referir, que Cinderela tinha nascido e crescido na aldeia de Cabeça Magra, onde era normal as raparigas casarem antes dos 20 anos.
Para viajar, adoptaram como transporte a “boleia”: para o conseguir, simulavam que Mafaldinha estava doente, o que não era especialmente difícil, porquanto ela tinha naturalmente um triste aspecto!
Foi nessa altura que conheceram Francisca, a Avozinha, toda vestida de encarnado, com um capuz vermelho. A malícia de Cinderela, persuadiu a idosa senhora a doar-lhes o carro; para o conseguirem, convenceram a senhora a fumar haxixe e, depois de perder o discernimento, a doação foi realizada num guardanapo de papel, com caneta de tinta permanente, após as três terem lavado cuidadosamente as mãos.
Já foi no carro, que as duas meninas e os três amigos, fizeram um contrato solene: obrigaram-se a ser amigos para toda a vida, sendo que, reciprocamente se obrigaram a nunca casar!

Quid Juris

Caso 52

O amor de Julieta é o Dartacão e ela é a predilecta do seu coração! Ele e os seus três amigos inseparáveis, correm grandes perigos, mas todos juntos e todos por um, enfrentam os perigos da noite do Porto! Até que um dia, porque há sempre um dia, que até pode ser de noite, um dos amigos, Aramis foi baleado numa perna, pelo segurança de uma discoteca em plena discoteca, sendo que em consequência desse facto, a perna foi amputada! Tudo aconteceu, porque Aramis rejeitou os avanços eróticos de Richilieu, o dono da discoteca.
Tolhido de raiva, Dartacão abateu-o a tiro e fugiu para sua casa, onde teve o desgosto de sua vida, ao ver Julieta nos braços do Conde Rocheford, que a tinha seduzido pela oferta de um anel de diamantes e uma viagem de férias ao Bangladesh, Dartacão, atirou-se do décimo primeiro andar!
Quid Juris

Sexo

Agora que consegui captar a atenção dos leitores do blogue, deixo duas breves notas: alguns casos têm propostas de correcção, elaboradas pelos discentes com melhores notas nos casos. Com isto vou ao encontro de "velhas" solicitações de leitores e alunos!

Já que alterei, também dividi os casos entre Introdução ao Direito e Obrigações, tornando mais fácil a sua consulta, através dos "marcadores"!

Bom estudo...

Caso 51 - Obrigações (Turismo e Serviço Social)

Maria, perdidamente bela, sensual como ninguém, passeava junto de uma obra e, depois de ouvir uns piropos menos delicados, decidiu responder em silêncio, fazendo um gesto, para o qual usou apenas um dedo da sua mão direita. Indignado, um trolha, atirou-lhe dois tijolos acertando-lhe na mão, partindo-lhe uma unha! Maria, histérica, gritou como se estivesse em pleno parto, exigindo ser conduzida de urgência a um hospital ou a uma manicure.
No trajecto, houve um acidente! O condutor do táxi, Fred, empregado de Manuel, distraiu-se a contemplar uma jovem que se apresentava com uma mini-saia ousada, não conseguiu ver um poste de electricidade e chocou, sendo que do acidente, resultou a morte de Maria!
Indignada, Angelina (namorada de Maria) e Matilde (mãe de Maria) exigem indemnização ao trolha, ao Fred, ao Manuel e à menina da mini-saia sensual!

quid Juris

Adenda: Proposta de correcção por Daniela Perdigão

Responsabilidade Civil é obrigação de alguém indemnizar os prejuízos que causou a outra pessoa, distinguindo-se a mesma entre responsabilidade civil extracontratual e contratual, sendo que a primeira, resulta da violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que, embora lícitos, causam prejuízo a outrem, ou seja, não emerge de nenhum contrato, e a outra resulta da falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da Lei. Relativamente ainda à responsabilidade extracontratual, há que salientar que esta se divide em três tipos: responsabilidade por factos lícitos, responsabilidade por factos ilícitos e responsabilidade pelo risco. Pode continuar a ler aqui!

caso 50 (recuperação Turismo)

Maria, a nossa patética heroína, lá continua a sua vida, embora cada vez mais confusa em relação à sua orientação sexual, depois de tantas oscilações que foi vitima, nestas mal fadados casos práticos!
Desta vez, para não complicar a vida ao discente, não vamos casar ou fazer Maria apaixonar-se, cortar a cara de alguém ou mergulhar em 500 metros. Vamos ser simpáticos para a Maria, de forma a penitenciar-nos das maldades que lhe fizemos!
Maria, carenciada de dinheiro, decidiu ser prostituta, tendo para o efeito assinado com Juvenal, um contrato em que se obriga a trabalhar para ele seis meses, recebendo 5000 Euros por mês!
Dois meses depois, quis abandonar a actividade, apesar de Juvenal ser contra. Ainda nessa altura, começou a falsificar obra de arte contemporânea, vendendo-a como autêntica, a compradores menos diligentes!
Um deles, quando detectou o logro quis desfazer o negócio: mas ela ameaçou que iria divulgar umas fotos íntimas do mesmo! O senhor, padre na freguesia, acabou por comprar as obras de arte!
Com outro dos seus clientes – Arnaldo - , que tinha medo de perder a casa por uma divida anterior, combinou fingir comprar-lhe a casa, de forma a defende-la dos credores Arnaldo. O contrato foi feito num guardanapo de papel, com caneta de tinta permanente! Quando Arnaldo quis a casa, Maria disse que era dele e recusou-se a devolve-la!
Quid Juris