Sunday, June 11, 2006

Caso 25 (Direito das Obrigações)

António compreendeu aos dezasseis anos que era homossexual; movido por determinação e coragem, não se deixou atemorizar com as pressões sociais e assumiu orgulhosamente a sua sexualidade. Aos 20 anos já era fundador e presidente da Maçongay, uma associação de defesa dos direitos dos homossexuais, que funcionava numa casa, propriedade de Francisco, que celebrou um contrato com a Associação.
Porque precisava de trabalhar, aproveita a curta herança da sua avó, para “montar” um bar, especificamente dedicado a pessoas com as mesmas apetências sexuais. Enquanto aguardava as autorizações camarárias, celebrou um contrato com Juvenal, em que se obrigava a comprar e este a vender uma casa; este contrato foi celebrado por e-mail, tendo António feito uma transferência bancária de 5.000€ e recebido por correio a chave do imóvel.
Persuadido por Bernardo, Juvenal vendeu a casa a este, após saber que António era homossexual, mesmo apesar de Bernardo apenas pagar metade do preço no momento da venda e o remanescente um ano depois. João, seu irmão, garantiu que pagaria caso Bernardo não o fizesse.
Joaquim, ao ter conhecimento ficou desgostoso; anos antes tinha feito um pacto de preferência com Juvenal, e a não concretização do negócio deu-lhe um prejuízo de 500 €.
Quid Juris

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