Caso 1
Margarida nasceu em Lisboa, cidade onde aprendeu a andar, falar, amar, onde conheceu a felicidade, apesar de rodeada da mais degradante miséria, num mal frequentado bairro, onde todos os crimes se praticam em completa impunidade. A sua família, de origem africana, acérrima defensora das tradições, deu-lhe o carinho possível numa família de oito filhos e pouco pão. Ainda em tenra idade foi alvo de Mutilação Genital Feminina: “Segundo essa tradição, pais bem intencionados providenciam a remoção das suas filhas pré-adolescentes do clítoris, e até mesmo dos lábios vaginais”; [esta]… é considerada uma forma inaceitável e ilegal da modificação do corpo infligida àqueles que são demasiado novos ou inconscientes para tomar uma escolha informada. A circuncisão feminina elimina o prazer sexual da mulher. A sua prática acarreta sérios riscos de saúde para a mulher, e é muito dolorosa, por vezes de forma permanente”.
Quando chegou o momento de realizar a prática na sua mais nova irmã, Margarida tentou evitá-lo; reuniram-se os familiares e alegaram que esta é uma prática obrigatória para eles e, se não for realizada, podem acontecer coisas gravíssimas!
A argumentação de Margarida é que esta pratica viola o art.º 25 da CRP.
Mais, um primo, aluno muito balda de Direito, trouxe consigo o Decreto-Lei 196/06 de 28 de Novembro que dispõe: “em Portugal pode praticar a MGF, como forma de impedir que as mulheres tenham desejos sexuais, de forma a diminuir o número de infidelidades e divórcios”.
A reunião quase que terminou logo depois, uma vez que a sala foi invadida por melgas; mas, Margarida, utilizou DumDum e aniquilou-as todas; por esse facto, uma Associação de Defesa dos Animais pretende processa-la por crueldade sobre os animais.
Quid Juris
Margarida nasceu em Lisboa, cidade onde aprendeu a andar, falar, amar, onde conheceu a felicidade, apesar de rodeada da mais degradante miséria, num mal frequentado bairro, onde todos os crimes se praticam em completa impunidade. A sua família, de origem africana, acérrima defensora das tradições, deu-lhe o carinho possível numa família de oito filhos e pouco pão. Ainda em tenra idade foi alvo de Mutilação Genital Feminina: “Segundo essa tradição, pais bem intencionados providenciam a remoção das suas filhas pré-adolescentes do clítoris, e até mesmo dos lábios vaginais”; [esta]… é considerada uma forma inaceitável e ilegal da modificação do corpo infligida àqueles que são demasiado novos ou inconscientes para tomar uma escolha informada. A circuncisão feminina elimina o prazer sexual da mulher. A sua prática acarreta sérios riscos de saúde para a mulher, e é muito dolorosa, por vezes de forma permanente”.
Quando chegou o momento de realizar a prática na sua mais nova irmã, Margarida tentou evitá-lo; reuniram-se os familiares e alegaram que esta é uma prática obrigatória para eles e, se não for realizada, podem acontecer coisas gravíssimas!
A argumentação de Margarida é que esta pratica viola o art.º 25 da CRP.
Mais, um primo, aluno muito balda de Direito, trouxe consigo o Decreto-Lei 196/06 de 28 de Novembro que dispõe: “em Portugal pode praticar a MGF, como forma de impedir que as mulheres tenham desejos sexuais, de forma a diminuir o número de infidelidades e divórcios”.
A reunião quase que terminou logo depois, uma vez que a sala foi invadida por melgas; mas, Margarida, utilizou DumDum e aniquilou-as todas; por esse facto, uma Associação de Defesa dos Animais pretende processa-la por crueldade sobre os animais.
Quid Juris
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